Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à Área da Saúde

Início: 02 de março de 2021

Término: 04 de março de 2021

03 encontros de 3h (EaD), totalizando 09 horas.

*As aulas ocorrerão das 19h às 22h, via EaD, de forma síncrona (ao vivo), seguindo as diretrizes do Ministério da Educação.

Objetivo do Curso

Identificar os conceitos e conteúdos relacionados a proteção de dados, com noções básicas práticas para estruturação da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados em instituições de saúde.

 

Ministrante

Eliana Herzog - Sócia da Chiapin Herzog Advogados, com foco de atuação no desenvolvimento da consultoria jurídica empresarial, governança corporativa e compliance como área estratégica institucional. Advogada com especialização em Administração Hospitalar e Negócios em Saúde (IAHCS/PUC), em Gestão Estratégica  e Redação de Contratos Empresariais (Unisinos) e em Compliance Anticorrupção (LEC - Legal Ethics & Compliance). Professora na FaSaúde/IAHCS. Conselheira do Conselho de Relações Trabalhistas - Contrab da Fiergs. Membro da Divisão Jurídica, da Comissão de Proteção de Dados; Coordenadora do Comitê Permenente de Ética e Compliance da Federasul; Membro do Comitê Jurídico e do Grupo de Trabalho de Compliance do Sindicato dos Hospitais de Porto Alegre - Sindihospa; Membro da Comissão de Ética e Compliance da OAB/RS; Membro do Grupo de Segurança e Privacidade de Dados Assespro/RS; Julgadora do Tribunal de Ética da OAB/RS; Fundadora e atual Presidente da Women in Law Mentoring Brazil, associação civil com propósito de capacitação e desenvolvimento de jovens advogadas para o exercício de cargos de liderança; e, Conselheira do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - Cedecon/RS, biênio 2019/2020. 

 

Tópicos

  • Conceitos da Legislação;
  • Fundamentos e Princípios norteadores da proteção de dados pessoais;
  • Bases legais para o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis;
  • Papel e requisitos para o Encarregado de Dados (DPO) e o Comitê ou Grupo de Trabalho de Proteção de Dados;
  • Mapeamento de Dados - Inventário, Fluxo, Higienização;
  • LGPD aplicada ao RH;
  • LGPD aplicada a Contratos;
  • LGPD e Compliance;
  • Noções básicas para construção de políticas específicas em proteção de dados, privacidade de dados, o uso da internet para colaboradores e terceiros, o BYOD, o acesso remoto para colaboradores e terceiros, a transferência internacional de dados, segurança de documentos físicos.

 

Valor do Curso e Formas de Pagamento

  • R$ 450,00 - à vista; ou,
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